NR 9 – Programa De Prevenção De Riscos Ambientais – PPRA
Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, e o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.